A inclusão de novas despesas na lista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ajudou o governo a cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público em 2012. Como antecipou reportagem da Agência Estado publicada no dia 10 de janeiro, quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012 o governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, feito à última hora, para incluir novos projetos no PAC. Os dados do Tesouro, divulgados nesta terça-feira revelam que as despesas do PAC até novembro subiram de R$ 7,3 bilhões na contabilidade do governo.
No mês passado, o governo havia informado que até novembro as despesas do PAC somavam R$ 28,4 bilhões. Mas na nota à imprensa do resultado do ano, os números mostram que essas despesas somavam R$ 35,7 bilhões. Com a mudança, a média mensal de investimentos pagos do PAC subiu de R$ 2,58 bilhões para R$ 3,24 bilhões até novembro.
O Tesouro não informou o total de despesas remanejadas, mas os números indicam que o montante foi elevado. A explicação do Tesouro é de que esse remanejamento sempre foi feito desde a época do Projeto Piloto de Investimento (PPI), programa precursor do PAC e originário de negociação com o Fundo Monetário de Internacional (FMI). Segundo o Tesouro, a maior parte da inclusão no PAC foi de despesas na área da Educação.
Reportagem da Agência Estado mostrou que portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público, que é a economia feita para o pagamento das despesas com juros.
Ou seja, quanto maior for o volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado. Com os novos números, as despesas do PAC somaram R$ 39,3 bilhões.
Fonte: Exame